O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento inovador da democracia participativa, no âmbito do qual os organismos de Administração Pública destinam uma parte dos seus recursos orçamentais para que um coletivo de participantes decida onde os gastar. O objetivo do OP não é diminuir a responsabilidade dos órgãos políticos eleitos, mas sim promover o envolvimento ativo das cidadãs e cidadãos na definição de prioridades para melhorar a qualidade de vida no concelho e valorizar a democracia local. Pretende-se, deste modo, fortalecer a ligação entre a autarquia e os munícipes, reforçar a transparência e credibilidade da administração e, consequentemente, aprimorar a qualidade da própria democracia. O Orçamento Participativo do Município de Tavira (OP Tavira) convida as cidadãs e os cidadãos a apresentarem propostas de investimento para o concelho e freguesias, tendo como principais objetivos fomentar a transparência, aproximar as cidadãs e os cidadãos da administração local, estimular a participação e a coesão social, promover o diálogo e cooperação entre eleitos e sociedade civil, e aumentar o bem-estar das/dos munícipes, bem como a eficiência das políticas públicas locais.

O OP Tavira encontra-se dividido em cinco fases distintas: Apresentação de propostas - Janeiro a Fevereiro; Análise técnica das propostas - Fevereiro a Março; Audiência de interessados - Abril; Votação - Abril a Maio; Apresentação de resultados - Maio.

Podem participar todos as pessoas, portuguesas ou estrangeiras, com idade igual ou superior a 16 anos, residentes e inscritas nos cadernos eleitorais das freguesias do concelho de Tavira.

A Câmara Municipal de Tavira disponibiliza para o OP 2024/2025 o montante global de €100.000. Cada proposta deverá ter o custo global igual ou inferior a €25.000, incluindo IVA.

Está previsto que o âmbito temático do OP Tavira 2024/2025 seja livre, com 10% de majoração nas seguintes áreas: a) Ambiente; b) Saúde; c) Juventude e Educação.

Cada participante pode apresentar uma proposta.

As propostas poderão ser apresentadas através de sessões participativas nas juntas de freguesia do Concelho de Tavira ou submissão online na página do Orçamento Participativo em op.cm-tavira.pt.

A votação de projetos decorre preferencialmente por via eletrónica no site do OP Tavira, no entanto, os projetos poderão ainda ser votados através de SMS ou de forma presencial nos seguintes locais: a) Sedes de Juntas de Freguesia; b) Biblioteca Municipal; c) Recepção do Balcão Único.

Os participantes poderão obter apoio durante as diferentes fases do OP Tavira 2024/2025 nos locais e através das formas e contatos disponibilizados no site do OP Tavira. O Município de Tavira prevê ainda apoio aos proponentes na divulgação das propostas.