Já disponível o Formulário para Download e Preenchimento do OP 2024-2025

O Município de Tavira informa que já está disponível para download o formulário relativo ao Orçamento Participativo (OP) 2024-2025. Os interessados podem aceder ao formulário através do site oficial da Câmara Municipal de Tavira, em op.cm-tavira.pt. Este formulário permite a participação ativa dos munícipes na construção do orçamento municipal, sendo possível sugerir projetos e iniciativas que considerem relevantes para a comunidade. Após o preenchimento, os formulários deverão ser enviados de acordo com as instruções detalhadas no site. Participe e ajude a moldar o futuro da sua cidade!

13-01-2025

Tavira lança OP 2024/2025 com novas oportunidades para jovens e votação por SMS

No âmbito de uma política de proximidade com os cidadãos, promovendo o espírito cívico e o envolvimento em iniciativas locais, o Município de Tavira promove o Orçamento Participativo (OP) 2024/2025, com o intuito de permitir a intervenção direta dos cidadãos nas prioridades governativas. Podem participar neste processo democrático todos os residentes, portugueses ou estrangeiros, com idade igual ou superior a 16 anos. Nesta edição, a autarquia alargou o universo dos proponentes, incentivando a participação dos jovens e permitindo a apresentação de projetos destinados à implementação em escolas. Para além desta inovação, foi introduzida a possibilidade de votação por SMS e retomadas as sessões participativas em todas as freguesias, facilitando o acesso e promovendo a inclusão de todos os cidadãos no processo. Adicionalmente, os proponentes contarão com apoio na divulgação das suas propostas, garantindo uma maior visibilidade e envolvimento da comunidade. Esta edição é também marcada pelo investimento em recursos digitais, materializado na disponibilização de uma nova plataforma onde é possível acompanhar todo o processo e conhecer o histórico das edições anteriores.  A autarquia disponibiliza um montante global de €100.000 (cem mil euros), sendo que o custo total de cada proposta não deverá exceder €25.000 (vinte e cinco mil euros), incluindo IVA. O âmbito temático é livre, com uma majoração de 10% para propostas nas seguintes áreas: Ambiente: adaptação e mitigação das alterações climáticas; economia circular; energia limpa e renovável; mobilidade sustentável e inteligente; bem-estar animal. Saúde: promoção da saúde mental; envelhecimento ativo. Juventude e Educação: projetos/iniciativas nas escolas; promoção de cidadania ativa e participação social; empreendedorismo juvenil. Entre 13 de janeiro e 08 de fevereiro de 2025, os interessados poderão apresentar as suas propostas através de formulário próprio, disponível neste portal, ou presencialmente nos seguintes locais: Sedes das Juntas de Freguesia; Biblioteca Municipal Álvaro de Campos; Receção do Balcão Único. A participação é individual, não sendo aceites propostas em representação de entidades coletivas ou grupos informais. Após a análise de elegibilidade, as propostas serão submetidas a votação entre 18 de abril e 18 de maio de 2025, e os resultados serão anunciados no dia 30 de maio de 2025. Também neste capítulo, e por forma a ampliar o acesso à informação e tornar o processo mais transparente, será dado apoio a todos os proponentes na promoção e divulgação das suas propostas numa ótica de igualdade.   O Município de Tavira convida todas as pessoas interessadas a apresentar  e votar as suas ideias sob o slogan: Unidos projetamos um futuro melhor!  

03-01-2025

Jardins Alimentares

Os Jardins Alimentares nasceram de uma proposta vencedora do Orçamento Participativo promovido pelo Município em 2021, para implementar uma rede de jardins alimentares no concelho de Tavira. Uma das suas principais premissas é a aposta na participação ativa dos cidadãos, pelo que estes foram chamados a colaborar ativamente na elaboração das regras de funcionamento dos jardins, através da recolha de contributos, em reuniões realizadas em cada uma das seis freguesias do concelho. Após estas sessões, foi constituída uma comissão de cocriação, da qual fazem parte cidadãos e cidadãs, técnicos e decisores políticos do Município de Tavira, que durante várias sessões delinearam e elaboraram as normas que agora compõem o Regulamento dos Jardins Alimentares do Município de Tavira, que tem como finalidade a definição das regras de atribuição e gestão dos terrenos públicos, previamente identificados, para acolher os referidos jardins. Importa ainda referir, que esta iniciativa de cocriação do regulamento municipal com os cidadãos encontra-se inserida como experiência piloto do Projeto PHOENIX - Rising Citizens Voices for a Greener Europe, financiado pela Comissão Europeia, no âmbito da linha referente às capacidades de participação e deliberação dos/as cidadãos/ãs no Pacto Ecológico Europeu. Para que servem?Visam criar uma rede de jardins cultivados pela comunidade e transformar o espaço público, gerando zonas interpretativas com utilidade alimentar nos centros urbanos, ao mesmo tempo que disponibiliza aos munícipes a possibilidade de aprender a cultivar alimentos saudáveis e sazonais, embelezando a cidade e promovendo a segurança alimentar e o consumo adequado de alimentos.  Quais os espaços disponíveis para a criação de jardins alimentares? TaviraLocalização: Atalaia, perto do campo de petanca  Santa LuziaLocalização: Terreno junto à antiga Escola Primária Santo EstêvãoLocalização: Canteiros junto à piscina de Santo Estêvão  Santa Catarina da Fonte do Bispo Localização: Terreno a norte do Bairro Social de Santa Catarina da Fonte do Bispo Cabanas de TaviraLocalização: Terreno junto à Igreja Nossa Senhora do Mar  Quem se pode candidatar?O jardim alimentar a atribuir destina-se ao cuidado e utilização comunitária, devendo ser atribuído a um grupo de cuidadores ou a uma pessoa coletiva sem fins lucrativos, desde que estes se obriguem a promover o cuidado e utilização comunitária do mesmo.A atribuição de jardins alimentares faz-se mediante concurso e podem candidatar-se a cuidadores dos jardins alimentares em espaço público do Município de Tavira: Todas as pessoas singulares, desde que maiores de 16 anos, residentes, recenseados, trabalhadoreso ou estudantes no concelho de Tavira; Pessoas coletivas sem fins lucrativos, que prossigam fins de interesse público no concelho de Tavira.  Pese embora as candidaturas ao programa sejam individuais, a atribuição de um jardim alimentar será efetuada a um grupo de munícipes que reúnam as condições mencionadas anteriormente, sendo que a atribuição de um jardim alimentar está dependente do número mínimo e máximo de cuidadores estipulados nas normas técnicas, que constituem o Anexo I do Regulamento. Candidaturas brevemente. Fique atento!

09-12-2024

Regulamento dos Jardins Alimentares de Tavira

Em 2021, a proposta de implementar uma rede de jardins alimentares no concelho de Tavira foi um dos projetos vencedores do Orçamento Participativo de Tavira.Para a sua implementação foram selecionados os primeiros espaços urbanos, nos quais será possível executar o projeto, e promovida a colaboração ativa dos cidadãos na elaboração das regras de funcionamento dos jardins, através da recolha de contributos, em reuniões realizadas em cada uma das seis freguesias do concelho.Após estas sessões, foi constituída uma comissão de cocriação, da qual fazem parte cidadãos e cidadãs, técnicos e decisores políticos do Município de Tavira, que durante várias sessões delinearam e elaboraram as normas que agora compõem o Regulamento Municipal dos Jardins Alimentares.O resultado deste trabalho colaborativo encontra-se, atualmente, em consulta pública. Esta iniciativa é uma das 11 ações piloto do Projeto PHOENIX, financiado pela União Europeia.Para mais informações: https://cm-tavira.pt/site/participacao-publica/

09-12-2024